MP estadual deve ajuizar ação de improbidade contra prefeito acusado de má administração do Fundef

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que é atribuição do Ministério Público estadual propor ação de improbidade administrativa a respeito da aplicação do FUNDEF.

Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Câmara aprova Emenda 29 governista

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Gabinete de Clodovil tem decoração de Naja

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Revista Forense Eletrônica

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi

A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

Sobre as "emendas parlamentares" como aditivo para putrefação da política

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.